Política de Privacidade e Comunicações da LawX

A LawX N3W DIGITAL LTDA, CNPJ 41.995.178/0001-05, com sede em R CAMPOLINO ALVES, 300, ABRAAO, FLORIANÓPOLIS, é uma empresa voltada para inteligência artificial aplicada ao setor jurídico. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as políticas de dados de serviços de API do Google.

1. Quem controla os dados

A LawX atua como controladora dos dados pessoais coletados em seus canais (site, landing pages, formulários, eventos e contato direto). Em determinadas operações, utilizamos fornecedores que atuam como operadores, incluindo o Mailchimp para gestão de comunicações e provedores de infraestrutura de nuvem.

2. Dados que podemos coletar

Podemos coletar:

• Dados de identificação e contato: Nome, e-mail, telefone, empresa e cargo.
• Dados de uso e navegação: Endereço IP, logs de acesso, tipo de dispositivo e métricas de interação.
• Dados de Integração (Google Drive): Caso você autorize explicitamente, acessaremos metadados e o conteúdo dos ficheiros selecionados para processamento via IA.
• Dados fornecidos voluntariamente: Informações inseridas em chats, suporte ou formulários de contacto.

3. Integração com Google Drive e Dados Sensíveis

Para oferecer funcionalidades de análise jurídica avançada, a LawX permite a integração com o Google Drive.

• Consentimento Explícito: O acesso aos seus dados do Google Drive só ocorre após a sua autorização por meio do fluxo oficial de autenticação do Google (OAuth).
• Finalidade Específica: Utilizamos este acesso exclusivamente para permitir que a nossa IA leia, analise e organize os documentos jurídicos que você decidir processar na plataforma.
• Uso Limitado (Google API Disclosure): O uso pela LawX de informações recebidas das APIs do Google seguirá a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Não transferimos esses dados para terceiros, exceto para fornecer as funcionalidades solicitadas ou conforme exigido por lei.
• Revogação: Pode revogar este acesso a qualquer momento através das definições de segurança da sua Conta Google ou dentro do painel da LawX.

4. Finalidades de uso

Usamos os seus dados para:

• Fornecer e aprimorar os serviços de inteligência jurídica da LawX.
• Processar documentos integrados via Google Drive para extração de insights e automação.
• Personalizar a sua experiência e oferecer suporte técnico.
• Enviar comunicações institucionais e educativas (mediante consentimento).

5. Comunicações por e-mail

A LawX adota o modelo de permissão (opt-in):

• Não utilizamos listas compradas ou de terceiros.
• Todos os e-mails de marketing incluem um mecanismo de descadastro (unsubscribe) funcional.
• Comunicações transacionais (avisos de segurança ou alterações no produto) serão enviadas independentemente de marketing.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com fornecedores essenciais (hospedagem, CRM, analytics).

Proibição de Venda: Não vendemos os seus dados pessoais.

Restrição Google Drive: Dados obtidos através das APIs do Google nunca serão utilizados para fins de publicidade, marketing de terceiros ou cedidos a corretores de dados.

7. Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas rigorosas (criptografia e controlo de acesso) para proteger as suas informações. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou obrigações legais. Documentos processados do Google Drive são tratados sob protocolos de segurança de nível empresarial.

8. Transferência Internacional

Utilizamos serviços globais (como Google e Mailchimp) cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos que tais transferências ocorrem sob salvaguardas contratuais adequadas à LGPD.

9. Direitos do Titular (LGPD)

Pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento através do nosso canal de contacto.

10. Contacto

Para dúvidas sobre privacidade ou sobre a integração com o Google:

E-mail: contato@lawx.ai